Quer desistir da compra de um imóvel na planta? Conheça seus direitos
Conte com o nosso apoio jurídico especializado em Direito Imobiliário, com foco em Distrato de Imóveis
Distrato: o que é e como funciona?
No final do ano de 2018, uma mudança na legislação tornou mais simples o entendimento da justiça em relação às solicitações de distrato imobiliário, que nada mais é do que a desistência da compra de um imóvel, quando o mesmo ainda não foi entregue.
O distrato imobiliário é um direito do consumidor, apesar de muitas construtoras terem em seus contratos cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade, o que configura uma prática abusiva e desrespeitosa aos direitos do comprador.
A nova interpretação do judiciário tornou possível que:
- O cliente poderá recuperar até 100% do valor investido na compra do imóvel, a depender do caso
- A solicitação possa ser feita mesmo que exista saldo a pagar
- O cliente fique desobrigado a pagar as parcelas restantes, a partir da formalização do distrato
- A construtora seja obrigada a pagar, em parcela única, o valor a ser restituído com a devida correção monetária
Escritório especializado em Direito Imobiliário, especializado em Distratos
O distrato é um direito garantido às pessoas que por qualquer motivo manifestem desejo de desistir da compra de um imóvel na planta.
Os motivos que levam a pessoa a desistir da aquisição de um imóvel na planta podem ser vários, como por exemplo:
Dificuldade financeira para seguir com a quitação das parcelas do imóvel;
Quebra de contrato por parte da construtora;
Atraso na entrega do imóvel por período maior do que 180 dias;
Desinteresse pelo imóvel;
Caso você se enquadre em qualquer uma das situações listadas acima, entre em contato conosco e conte com o nosso apoio especializado para solicitar o cumprimento dos seus direitos junto à construtora ou incorporadora
Como solicitar o distrato?
Existem duas maneiras de solicitar o distrato:
Distrato extrajudicial
Quando existe um acordo amigável entre as partes e há concordância a respeito dos valores já pagos até o momento da solicitação
Distrato judicial
Quando as partes não entram em consenso a respeito dos valores pagos até o momento e é necessária a mediação da justiça
Nosso escritório é especialista na condução de distratos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, entendendo de acordo com o seu caso a melhor opção para que o desfecho seja o mais favorável a você.
Conheça o advogado que vai te atender
Bruno Rogério
OAB/SP nº 463676
Sou advogado especializado em Direito de Família, nosso escritório busca um atendimento humanizado e eficiente sempre visando a melhor estratégia para proporcionar aos nossos clientes, segurança e privacidade na resolução de conflitos.
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Vamos analisar com cuidado toda a sua documentação, comprovando os valores pagos até o momento e te orientando a respeito de todos os documentos comprobatórios necessários
Nossa experiência nos dá base para propor a melhor estratégia para o seu distrato, de modo que o desfecho do seu caso seja favorável a você.
Você será informado a respeito de todas as etapas da sua solicitação.
Bruno Rogério Advogado
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